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29 de Março de 2020

Coach: criminalizar ou regulamentar?

No dia 04 de setembro de 2019 o Senado Federal realizou uma audiência publica sobre o tema. E para você, qual sua opinião?

Paulo Paulini, Advogado
Publicado por Paulo Paulini
há 7 meses

No dia 04 de setembro de 2019, quarta feira, o Senado Federal realizou uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), tendo em vista uma sugestão popular que pedia a criminalização do mesmo.

Trata-se da sugestão nº 26 de 2019, de ideia legislativa, que contou com 24.232 apoios, sendo que para se tornar sugestão de ideia legislativa precisaria de 20.000 apoios, em sua descrição a mesma afirma:

"Se tornada lei, não permitirá o charlatanismo de muitos autointitulados formados sem diploma válido. Não permitindo propagandas enganosas como:" Reprogramação do DNA e Cura Quântica ". Desrespeitando o trabalho científico e metódico de terapeutas e outros profissionais das mais variadas áreas." (https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=122217).

Segundo o Senado, "Coaching é a atividade na qual um mentor usa técnicas diversas para orientar o cliente no desenvolvimento profissional ou pessoal." Fonte: Agência Senado.

A reunião foi conduzida pelo vice-presidente da CDH, senador Telmário Mota (Pros-RR).

Entretanto, um fato notório chama a atenção, a audiência realizada contou apenas com apoiadores da atividade:

- O deputado federal Nereu Crispim (PSL-RS), que ainda pediu apoio ao projeto de lei de sua autoria que propõe a regulamentação da prática. O PL 3.550/2019 regulamenta a profissão de coach e dispõe sobre a prática e a metodologia do coaching.

- Os deputados federais Eduardo Bismark (PDT-CE) e Coronel Tadeu (PSL-SP) que também possuem projetos para regulamentar a profissão.

- O presidente da Sociedade Latino-Americana de Coaching (Slac), Sulivan França.

- O presidente e fundador da Sociedade Gaúcha de Coaching, Ronald Dennis Pantin Filho.

- O presidente da Federação Brasileira de Coaching Integral e Sistêmico, Paulo Sérgio Vieira da Silva.

- O vice-presidente da Associação Brasileira de Coaches, Luís Gustavo Pilenso Lintz.

- O sócio-administrador da Sociedade Sul-Americana de Coaching, Cesar Rodrigo Velho Fonseca

- O vice-presidente do International Coach Federation (ICF), Marcus Baptista

- O vereador de Cachoeirinha (RS) Duda Keller, formado em coaching.

- A diretora-presidente da Associação Brasileira dos Profissionais de Coaching, Mônica Aparecida de Paula Graton.

O debate realizado pode ser visto de forma mais completa pela matéria publicada no site do Senado https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/09/04/debatedores-defendem-regulamentação-profissional-do-2018coaching2019

Afirmaram que a criminalização não faz sentido, visto que já existem punições legais para o exercício irregular da profissão, e que se existem coachs que invadem áreas de outras profissões, como por exemplo psicologia, nutrição e educação física, a atividade não pode ser totalmente condenada por estes desvios.

afirmaram ainda que atualmente ocorre um uso indiscriminado do termo "coach" que vem sendo usado quando a associam com espiritualidade, religiões ou hipnose.

Em defesa da atividade, afirmam que o Conselho Federal de Psicologia tem uma nota oficial na qual afirma que a técnica do coaching pode ser usada com bons resultados por psicólogos.

E ainda, que a regulamentação seria o caminho correto, assim poderiam ser afastados os "picaretas" que se intitulam coach. "o coaching nada mais é que a construção de estratégias para que o indivíduo possa alcançar seus objetivos e metas pessoais e profissionais." afirmou Sulivan França.

No entanto, nem todos encaram a atividade da mesma maneira. Para muita gente, o coaching deveria ser considerado crime por explorar a boa-fé das pessoas, pois o coach não teria habilitação necessária para atuar; enganando ao fazer as vezes de terapeuta, guru ou “milagreiro”. Conforme se extrai da própria proposta legislativa, que foi proposta pelo sergipano William Menezes, a ideia da criminalização é impedir "o charlatanismo de muitos autointitulados formados sem diploma válido" e "propagandas enganosas, como 'reprogramação do DNA' e 'cura quântica', que desrespeitam o trabalho científico e metódico de terapeutas e outros profissionais das mais variadas áreas".

Engraçado observar que a proposta realizada pelo cidadão Willian Menezes, que possui apenas 17 anos, em 8 dias conseguiu mais que o suficiente (20.000 assinaturas) para que fosse encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e que se aprovada deverá se tornar Lei.

Do outro lado, na mesma plataforma do Senado, o portal e-Cidadania, há três sugestões para a regulamentação da carreira de coach. A que conta com maior apoio ainda não conseguiu 5.000 assinaturas.

Em entrevista a Folha de São Paulo, o psicólogo Sigmar Malvezzi, professor da USP e da Fundação Dom Cabral, há de fato uma vulgarização da atividade, mas o caminho para resolver isso não passa pela regulamentação. "É difícil negar espaço a uma profissão que a cada dia se faz mais necessária", afirma. Para ele, o indivíduo hoje precisa de apoio para lidar com um mundo do trabalho mais precário, instável e volátil. "Na teoria, é fácil regular. Mas, na prática, com a pressão de mercado e a flexibilidade de um mundo sem fronteiras, é muito complicado."(https://www1.folha.uol.com.br/sobretudo/carreiras/2019/06/1988149-coachingecrime-entendaoque-est...)

Entretanto na audiência realizada, ao afirmarem que já existe a criminalização pelo exercício irregular da profissão, falta ali um pouco de informação.

Na verdade, o Código Penal, ao tratar do assunto no artigo 282, só se refere aos médicos, dentistas e farmacêuticos:

"Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica

Art. 282 - Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

Parágrafo único - Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa."

Nos artigos seguintes entretanto, existe também a criminalização pela pratica de charlatanismo "Charlatanismo. Art. 283 - Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível." e curandeirismo (art. 284).

Já a Constituição Federal assim afirma:

"Art. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XIII - e livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;"

Temos portanto que não se trata de 'exercício irregular da profissão', e sim de 'falta de autorização legal' e Caso a demanda vá para a esfera penal, será resolvida com base na Lei das Contravencoes Penais 3688/41:

"Art. 47. Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício:

Pena - prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis."

E para você? A atividade dos chamados "coachs" deve ser totalmente criminalizada? ou talvez o melhor caminho seja a regulamentação da atividade, para que assim possam ser delimitados parâmetros para um controle do próprio setor?.

fontes:

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/09/04/debatedores-defendem-regulamentação-profiss...

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/05/23/criminalizacao-ou-regulamentação-do-coachin...

https://www1.folha.uol.com.br/sobretudo/carreiras/2019/06/1988149-coachingecrime-entendaoque-est...

https://thiisouza.jusbrasil.com.br/artigos/571852688/exercicio-ilegal-da-profissao

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